Processo 138434/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2017 09:56
Autuado em 24/02/2017 09:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1071/2021 da Segunda Câmara, de 31/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão   1071/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/05/2021 Acórdão   1071/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas ANTONIO LUCIO DUARTE
Gestor ordenador das despesas GILMAR DA SILVA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO BELTRÃO
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO BELTRÃO
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado LUIZ ANTONIO BOTIN
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/02/2021 14:33 do Protocolo 63756/21
05/08/2020 12:18 do Protocolo 494440/20
04/08/2020 16:07 do Protocolo 491646/20
22/07/2020 22:26 AR do Ofício OCN - 1802/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/07/2020 Ofício de Contraditório   1802/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2021 2550 Acórdão nº 1071/2021
14/05/2021 2539 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
22/02/2021 2483 Despacho Processual Diverso nº 130/2021
01/07/2020 2329 Despacho Processual Diverso nº 159/2020
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 998/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2021 18:48 DP  
30/06/2021 09:53 CMEX Informação nº 2882/2021 -
28/06/2021 11:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 583/2021 -
25/06/2021 17:47 SMPJTC  
25/06/2021 11:51 2PC Ciência de Decisão nº 186/2021 -
25/06/2021 09:55 SMPjTC  
21/05/2021 19:57 S2C  
04/05/2021 11:38 GCFAMG  
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
18/02/2021 12:08 2PC Parecer nº 329/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade com sanções.
18/02/2021 12:00 SMPjTC  
17/02/2021 12:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 130/2021 -
17/02/2021 11:51 SMPJTC  
19/10/2020 14:16 2PC Parecer nº 56/2021 - Juntada. Ao Relator.
19/10/2020 13:19 SMPjTC  
20/08/2020 09:55 CGE Instrução nº 1077/2020 - Contas irregulares.
29/06/2020 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 1802/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 159/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 559/2020 -
24/02/2017 10:50 COFIT  
24/02/2017 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 998/2017 -

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